Processos eleitorais no acervo do APESP: por onde começar a pesquisa
Centro de Acervo Permanente
Centro de Difusão
Textos introdutórios
Os editores da Revista do Arquivo lançaram o instigante desafio de reflexão sobre a função dos arquivos como “janela e suporte” à “democracia” e reconheceram ser “tarefa muito complexa e espinhosa” a promoção de evidências plausíveis da relação entre a gestão dos arquivos e o exercício da administração democrática na esfera pública.
Entretanto, esses desafios competem, principalmente, aos pesquisadores que são produtores intelectuais das mais variadas abordagens narrativas sobre a história. Aos profissionais dos arquivos, no entanto, compete, fundamentalmente, a dedicação ao tratamento técnico aos documentos sob sua responsabilidade e sua disponibilização ampla ao público, especialmente aos próprios pesquisadores.
Baseados nesse compromisso, realizamos uma primeira e panorâmica pesquisa transversal no acervo textual do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de apresentar aos pesquisadores e leitores da Revista trilhas que poderão facilitar o árduo e complexo caminho de investigação sobre o tema dos processos eleitorais no Brasil, desde o contexto pré-republicano (até 1889) e sua nova dinâmica até o final da Segunda Grande Guerra Mundial (1945).
Entretanto, antes de o pesquisador se dedicar ao estudo dos conjuntos documentais é recomendável o acúmulo de conhecimentos sobre o contexto político, jurídico e institucional dos períodos que envolvem a pesquisa. Nesse sentido, convidamos-lhes à atenta leitura de dois artigos que nos fornecem informações e pistas importantes e que estão acessíveis nos nossos repositórios digitais.
O primeiro deles é um estudo realizado por técnicos do Apesp, assinado por Aparecida Sales Linares Botani, sobre “As eleições na administração provincial”.1 Esse artigo compõe o arquivo do Arquivo, é datilografado e nunca foi publicado, tendo em vista que ele foi elaborado com a finalidade de contextualização para os pesquisadores sobre as possibilidades de investigação sobre eleições no período provincial brasileiro.
Além da narrativa de contexto, o artigo oferece ainda indicação dos conjuntos documentais que fazem referência às eleições durante essa fase da chamada Administração Provincial, conforme se expõe a seguir: Relação de ofícios (Tribunal Eleitoral, 1873-1888); Negócios eleitorais (1847-1889); Atas de eleição (1872); Juízes de Paz e Negócios eleitorais (1876-1889); Juntas, Câmaras e eleições municipais (1865-1877); Qualificação de votantes (1875-1880); Recursos eleitorais (1876-1889). Vale alertar que as notações citadas no texto não estão atualizadas e podem não corresponder, necessariamente às atuais.
Além de oferecer informações de contexto sobre esse período, entendemos que essa publicação é também uma forma de divulgar aspectos do enorme trabalho intelectual desenvolvido nas áreas técnicas dos arquivos no esforço de organização e divulgação dos seus acervos.
As informações e análises desse texto carecem de atualização e cruzamento com a bibliografia disponível sobre o assunto. Entretanto, elas permanecem úteis e se constituem como boa síntese para pesquisadores. Optamos por manter a publicação de cópia da versão original. Eis o link de acesso a esse texto:
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/pdf/eleicoes_administracao_provincial.pdf
Outra indicação é o artigo assinado por Paolo Ricci e Jaquelini Porto Zulini, intitulado As eleições no Brasil Republicano: para além do estereótipo da fraude eleitoral, publicado na nossa Revista Histórica, nº 63, de abril de 20152. Eis o resumo apresentado pelos próprios autores:
Resumo: Este artigo repensa os dois principais consensos reiterados ainda hoje pela historiografia política em relação à tônica eleitoral da Primeira República brasileira (1894- 1930). O mais difundido deles, traduzido na impressão de que tudo se resumia à fraude, será desmistificado ao observamos como o comprometimento da lisura eleitoral era preterido, caracterizando-se apenas enquanto recurso de competição política quando outras estratégias fracassavam. Estruturando a disputa eleitoral em torno das autoridades
políticas locais, a legislação mostra como o segundo consenso, relativo à ausência de partidos na época, é igualmente exagerado, pois as legendas condicionavam o rito eleitoral. Vale a pena conferir:
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/uploads/publicacoes/revistas/historica63.pdf#page=48
Por fim, está fora do nosso propósito indicar bibliografia sobre o tema das eleições no Brasil. Entretanto, além da disponibilização desses dois trabalhos do nosso repositório, vale a indicação da obra de Jairo Nicolau, Eleições no Brasil3, pois ele traz uma abordagem do tema que pode auxiliar de forma objetiva informações bem precisas para quem quer se aprofundar no tema a partir dos arquivos. Conforme anuncia esse autor:
Já este volume não aborda campanhas nem comportamento eleitoral. Seu objetivo é apresentar o quadro mais geral que precede a entrada dos atores (eleitores e candidatos) na cena eleitoral: quem pode ser eleitor, quantos realmente se cadastraram para votar, qual o processo de votação utilizado, que sistema eleitoral foi empregado, que mecanismos foram adotados para eliminar as fraudes e outras práticas de adulteração da vontade do eleitor
(NICOLAU, 2012, p.9 e 10)
Feitas essas considerações introdutórias, apresentamos a seguir um panorama dos conjuntos documentais que podem oferecer aos interessados boas pistas para a pesquisa histórica sobre processos eleitorais em São Paulo, inclusive aqueles abortados após incidência de golpes políticos.
Algumas indicações para pesquisa no Apesp
No período das Capitanias do Brasil (até 1821)
O poder nas vilas e cidades estava concentrado nas câmaras municipais, também conhecidas como casas do conselho ou senado da câmara. Seu funcionamento e composição eram regulados pelas ordenações reais e suas sessões, presididas por um juiz ordinário que também aplicava a justiça, seguindo as leis do Reino. Os cargos eram preenchidos por meio de eleições organizadas a cada três anos, momento em que eram escolhidos, além dos vereadores, um procurador, um escrivão e um tesoureiro. Outros oficiais eram nomeados conforme a necessidade e os recursos de cada vila.
A documentação reunida neste grupo contém prestações de contas, cartas, ofícios e petições dirigidas aos capitães-generais pelas câmaras de diversas vilas. Encontram-se, também, fragmentos de livros de notas, certidões, avisos, bandos, listas, decretos, atas, abaixo-assinados e ordens, fornecendo uma amostra valiosa da documentação produzida pelas câmaras e recebida das autoridades reais.
Acesse, no Fundo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo, o Grupo 1G6 – Câmaras Municipais no Guia do Arquivo: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/camaras-municipais;isad
O período da Administração Provincial (1823 – 1892)
A pesquisa sobre o fenômeno eleitoral nesse período deve se concentrar no Fundo Secretaria de Governo da Província, cuja classificação se subdivide em 17 Grupos, especialmente no Grupo 5G15 Estatística http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/wnoew;isad
Nesse Grupo se encontram os Mapas de eleitores em Maços de População (1765-1866), disponíveis no repositório do Apesp, acessível pelo link: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/textual/macos_populacao. Conforme indicação do nosso guia do acervo, são 275 caixas que “contêm listas nominativas de habitantes, mapas demográficos, econômicos e eleitorais produzidos entre 1765 e 1866, compreendendo inclusive vilas dos atuais estados de Santa Catarina e Paraná. Estes documentos têm ordenação alfabética-geográfica, por cidade, vila, freguesia e cronológica”.
No século XIX, após a constituição de 1824, o voto censitário vai sendo regulamentado. Foi necessário maior rigor na fixação dos limites das vilas e suas paróquias, assim como relacionar a população para a identificação dos cidadãos ativos e suas respectivas faixas de renda, quesito que os tornavam aptos como eleitores (eleitores de paróquia) ou elegíveis (aptos a serem eleitos como eleitores de província). O decreto imperial nº 157, de maio de 1842, instruiu a formação de uma junta em cada paróquia, presidida pelo Juiz de Paz, responsável pela condução e alistamento eleitoral e pela produção de listas de cidadãos ativos e dos fogos da paróquia.
As listas de caráter eleitoral em nosso conjunto documental são datadas principalmente a partir desse ano de 1842. Algumas se configuram como relações nominais a serem enviadas para a Secretaria de Governo e outras em forma de grandes quadros que eram originalmente afixados nas portas das igrejas em períodos eleitorais. Alguns tipos de listas e denominações presentes nos Maços de População: lista de cidadãos ativos; lista de eleitores e elegíveis; lista de eleitores; lista de elegíveis; edital de alistamento eleitoral das pessoas que podem votar e serem votadas.
Ainda dentro desse Fundo, indica-se a pesquisa no Grupo 5G1 Negócios eleitorais, onde, conforme o Guia, se encontram “cópias autenticadas destas atas, descrevendo o processo eleitoral desde a formação das juntas qualificadoras até a apuração das eleições. Encontram-se também ofícios das juntas ao presidente da província, além de comunicados, requerimentos, informações das câmaras municipais sobre as condições dos pleitos, alterações de zonas eleitorais e cartas relativas a denúncias de fraude”.
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/rhj8x;isad
Primeiro período republicano (1889 – 1930)
Informações sobre processos eleitorais no período da chamada Primeira República (1889 – 1930) devem ser pesquisadas no Fundo Secretaria do Interior que é subdividido em 9 grupos. O Grupo 9G5 Negócios Eleitorais está organizado em maços, por ordem cronológica e localidade. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/fb96g;isad
República após 1930
Decorrente de um processo de ruptura político-institucional, a partir de 1930, o Estado brasileiro passa a se estruturar de forma centralizada no plano Federal com impacto nas diversas estruturas administrativas e também na gestão dos processos eleitorais.
Várias funções político-administrativas são remodeladas e criadas sob novas roupagens institucionais. Indicamos a seguir alguns arquivos que são fundamentais para entender o período. OBS.: o período indicado entre parênteses ao lado do Fundo informa as datas limites dos documentos encontrados nos respectivos arquivos.
Tribunal Regional Eleitoral – TRE-SP (1874 – 1956)
O Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo é instalado em 25 de maio de 1932, entretanto, seus arquivos herdaram documentos de tempos mais remotos.
Há uma documentação referente à função Justiça eleitoral, recebida do TRE-SP pelo Apesp na década de 1980, que está em fase inicial de identificação e descrição, composta por 238 livros de registros de atas e 140 caixas.
De maneira panorâmica, esses documentos de diversas comarcas do estado de São Paulo, do período de 1874 a 1956, reúnem variados tipos documentais, sendo a maioria relacionada aos processos eleitorais: Atas de apurações eleitorais, atas de reuniões de Comissão de alistamento, ata de eleição de Juízes de Paz, Autos de requerimentos e habilitação/qualificação de eleitores; recursos eleitorais; documentos de identificação de pessoas (provavelmente para fins eleitorais); títulos de nomeações, atestados, correspondências; documentos sobre o fechamento do Partido Comunista (1947); cadernetas de assentamento de militares, certificados de alistamento, alguns tipos de documentos consulares, títulos de propriedade entre outros.
A descrição desse conjunto ainda não está disponível no sítio eletrônico do Apesp, mas é passível de consulta.
Departamento Estadual de Ordem Política e Social – DEOPS (1925 – 2006)
A documentação do extinto DEOPS fornece informações sobre o assunto “eleições” sob a perspectiva da polícia, oferecendo a elementos para diferentes abordagens. Além da vigilância da atuação de políticos presentes em fichas e prontuários que muitas vezes indicam quando os mesmos se candidatavam a algum cargo eletivo, podemos encontrar: relatórios sobre comícios realizados, panfletos, boletins informativos de campanha, santinhos, relatórios com o resultado de eleições e a quantidade de candidatos eleitos por partido, recortes de jornal com notícias relacionadas, relação detalhada das zonas eleitorais de São Paulo, denúncias de irregularidades ocorridas durante a eleição (por exemplo, consumo de bebida alcóolica por parte de mesários no dia da eleição) e as famosas fotografias dos comícios pelas Eleições Diretas, em 1984. Muitos outros materiais diferentes podem ser descobertos na pesquisa das pastas temáticas sobre eleições, principalmente as da delegacia especializada de Ordem Política.
Acesso ao Guia do acervo, Grupo 12G9 – DEOPS: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/delegacias-especializadas-de-ordem-politica-e-social-deops-sp;isad
Acesso a campo com mais informações sobre os documentos do DEOPS:
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/mais_consultados/deops
Acesso ao campo DEOPS/SP, Arquivo Geral, Departamento de Comunicação Social – DCS e DOPS Santos (seleção de fichas): http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/textual/deops_ficha
Revolução Constitucionalista (1932)
As atividades políticas dos participantes da chamada Revolução Constitucionalista de 1932 aparecem nos registros da coleção constituída por Áureo de Almeida Camargo, composta por aproximadamente 3.860 documentos produzidos entre 1932 e 1989. A descrição da coleção no Guia do Acervo assim como a elaboração de um catálogo dos documentos textuais está em andamento.
O Movimento Constitucionalista de São Paulo, que irrompeu em 9 de julho de 1932, envolveu amplos setores da sociedade, lideranças políticas, intelectuais, militares, civis, categoriais profissionais e instituições econômicas, representadas por proprietários agrícolas, comerciantes, industriais e dirigentes dos partidos adversários ao programa político do governo provisório instituído com o golpe de 1930 por Getúlio Vargas. Membros do Partido Democrático e do Partido Republicano Paulista se aliaram na formação da Frente Única Paulista, união fundamentada na defesa dos princípios liberais republicanos e da democracia política na luta pela pronta restituição da constitucionalização do país e da autonomia das unidades federativas. Promotora da causa constitucionalista do país, a Liga Paulista Pró-Constituinte movimenta-se junto ao Partido Democrático e ao Partido Republicano Paulista para a eleição de seus membros na votação da Chapa Única, como representante na candidatura paulista à Assembleia Nacional Constituinte no pleito de 1933.
Acesso ao Guia do Acervo: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/revolucao-constitucionalista-de-1932;isad
CEPAM (1973 – 2016)
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) foi criado em 1967 com o objetivo de enfrentar a grande disparidade de desenvolvimento regional no interior paulista promovendo estudos e pesquisas, sistematização e disseminação de conhecimento para gestores locais, capacitação de servidores e elaboração de políticas públicas. Em meados da década de 1970 foi transformado em fundação com a denominação Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, sendo extinta em 2016. O fundo contém 631 caixas reunindo processos de estudos e pesquisas, elaboração de projetos governamentais, manifestações técnicas, pareceres jurídicos, realização de cursos, consultoria e atendimento técnico, além de publicações e fotografias.
A assistência técnica prestada aos municípios paulistas pelo CEPAM incluía questões relativas a eleições. Assim, é possível encontrar no fundo processos de elaboração de pareceres jurídicos em resposta a dúvidas sobre impedimentos a candidaturas, inelegibilidades e afastamentos de servidores interessados em concorrer. Além disso, documentos referentes aos cursos ministrados pela instituição, nos quais a equipe do
CEPAM ofereceu capacitação direcionada à administração municipal sobre a realização de eleições.
A descrição desse conjunto documental ainda não está disponível no sítio eletrônico do Apesp, mas é passível de consulta.
Arquivos Privados
Muitos dos arquivos privados sob custódia do APESP são ricos em informações sobre política e, consequentemente, relacionados a processos eleitorais.
Destaque-se, nesse sentido, os arquivos de governadores, interventores e alguns políticos de partidos no estado de São Paulo.
Washington Luís (1614 – 1984)
O fundo Washington Luís reúne documentos tanto da esfera privada, quanto da profissional, passando pelas atividades do titular como advogado e como pesquisador interessado na história de São Paulo, com ênfase para sua atuação política, incluindo as presidências do Estado de São Paulo e do Brasil.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Washington Luís:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/washington-luis;isad
Acesso ao Catálogo de documentos do Fundo Washington Luís:
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/uploads/acervo/textual/wl/fundo_wl.pdf
Júlio Prestes de Albuquerque – campanha eleitoral e golpe (1872-1951)
Esse conjunto é formado por documentação correspondente às atividades profissionais do titular (em que predomina sua atuação como Presidente do Estado de São Paulo, mas também abrange suas atividades como parlamentar estadual e federal, candidato à Presidência da República, advogado, fazendeiro e poeta) e à sua vida pessoal e familiar (com documentos produzidos por familiares, especialmente seu pai, Fernando Prestes, e sua família nuclear, como a esposa, Alice Prestes e os filhos Fernando, Marialice e Irene).
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Júlio Prestes:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/julio-prestes-2;isad
Acesso à exposição virtual Júlio Prestes, o último presidente da República Velha:
https://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_julioprestes/painel_06.php
Acesso aos álbuns da exposição virtual Júlio Prestes, o último presidente da República Velha:
https://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_julioprestes/albuns_fotograficos.php
Armando de Salles Oliveira – campanha eleitoral e golpe (1937)
O fundo reúne documentos da campanha eleitoral de Armando de Salles Oliveira à Presidência da República para as eleições que se realizariam em 03 de janeiro de 1938.
Encontram-se, majoritariamente, cartas, telegramas, abaixo-assinados, cartões e notícias de jornais, em geral remetidos por correligionários de todo Brasil tratando da organização da campanha, formação de comitês e diretórios, assim como, de sedes regionais da União Democrática Brasileira. Algumas cartas de apoio de eleitores e simpatizantes além de minutas de cartas e telegramas de respostas enviadas por Salles Oliveira completam o conjunto.
Campanha Presidencial de Armando de Salles Oliveira. Documentos existentes na Divisão do Arquivo do Estado de São Paulo (abril-outubro de 1937). Há Índice Analítico de 1978.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Armando de Salles Oliveira:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/armando-de-salles-oliveira;isad
Adhemar de Barros (1901 – 1969)
O conjunto reúne documentação pessoal e profissional, com ênfase na atuação política do titular. Contém fotografias, livros, cartas, relatórios, periódicos, dentre outros.
No grupo Atividades Políticas, a variação tipológica reflete, evidentemente, as distintas funções exercidas: bilhetes, cartas, cartas de salvo-conduto, cartões, circulares, convites, fotografias, memorandos, ofícios e telegramas; discursos; decretos e leis; atas de reunião; estatutos; programas e projetos são alguns dos tipos encontrados.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Adhemar de Barros:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/adhemar-de-barros;isad
Mário Covas (1983 – 1999)
No dia 7 de dezembro de 2021 chegaram ao Arquivo Público do Estado de São Paulo 1003 caixas de documentos referentes ao Fundo Mário Covas. O acervo contém documentos relacionados à vida privada do titular, porém a maior parte é referente aos anos de vida pública. Assim, o arquivo de Mário Covas conta principalmente com documentos das campanhas eleitorais, dos períodos em que ocupou cargos no legislativo e como gestor municipal e estadual. Entre os principais tipos documentais encontramos os relacionados à campanha eleitoral como programas eleitorais, discursos, bônus de campanha, documentos contábeis, pesquisas, formulários, relatórios, clippings, e alguns objetos como adesivos e bótons. Composto por diversos documentos textuais, fotos e audiovisuais sobre um dos homens públicos mais importantes da recente história de São Paulo e do Brasil, essa significativa documentação passa a incorporar o riquíssimo acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
A empresa A2 Comunicação doou ao Arquivo o material referente a Mário Covas. Parte já está em nosso site. Ver: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/iconografico/mario_covas
Carlos de Campos (1924 – 1927)
O fundo Carlos de Campos é composto majoritariamente por documentos acumulados durante o desempenho de suas funções como Presidente do Estado de São Paulo, mas circunscritos em torno dos eventos da chamada Revolução Paulista de 1924. São cartas, ofícios e telegramas manifestando solidariedade ao governador, enviados por autoridades, empresários e cidadãos, nos meses de agosto e novembro.
Completam o conjunto, a Ata de Contestação de Óbito assinada por altas autoridades, como secretários de Estado, presidentes das casas legislativas, além de médicos e o diretor da Faculdade de Medicina. E, também, publicações de homenagens póstumas.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Carlos de Campos: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/carlos-de-campos;isad
Laudo Ferreira de Camargo – interventor (1898 – 1979)
O fundo Laudo Ferreira de Camargo reúne predominantemente documentos relativos à vida pública do titular abrangendo sobretudo sua carreira jurídica desde sua atuação como advogado, promotor e juiz até a presidência do Supremo Tribunal Federal, além de seu breve período como Interventor Federal do Estado de São Paulo no ano de 1931. Obras de sua autoria e em sua homenagem completam o conjunto.
Entre outros, são encontrados documentos como pareceres jurídicos, votos judiciais, discursos, ofícios, cartas, telegramas, manifestos, artigos, notas, notícias, comunicados, abaixo-assinados, convites, livros, revistas, cadernos de apontamentos, diplomas, polianteias, fotografias e uma bandeira. Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Laudo Ferreira de Camargo:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/laudo-ferreira-de-camargo;isad
José Maria Whitaker – interventor
O fundo José Maria Whitaker reúne majoritariamente documentos de caráter pessoal e familiar. Outros referem-se às suas atividades profissionais, sobretudo no ramo bancário e financeiro, além de documentos relativos a homenagens póstumas. Encontram-se cadernos de apontamentos de aula, notas fiscais referentes a despesas familiares, procurações, escrituras, cartas, noticiário, assim como, informativos, revistas, livros e jornais publicados por instituições financeiras. Contém um retrato do casal Whitaker.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo José Maria Whitaker:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/jose-maria-whitaker;isad
Altino Arantes – interventor (1888 – 1976)
O arquivo de Altino Arantes reúne documentos relacionados à sua vida pessoal, profissional e pública. Mensagens apresentadas ao Congresso Legislativo; relatórios financeiros; jornais e noticiário sobre seu governo em São Paulo; artigos e discursos relacionados à sua atividade política; artigos e discursos feitos em sua homenagem; ofícios, cartas e grande número de telegramas de notificação, de felicitação, de solicitação, de agradecimento e outros. Completam o conjunto, registros fotográficos e um diário pessoal.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Altino Arantes:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/altino-arantes;isad
José Carlos de Macedo Soares – interventor (1877 – 1974)
O arquivo de José Carlos de Macedo Soares reúne documentos relativos à sua vida pessoal, profissional e pública. Evidencia sua atuação na vida política e administrativa de São Paulo e do Brasil entre as décadas de 1920 a 1960, constituindo-se em importante fonte histórica para temas como Revolução de 1924, Revolução de 1930, política externa brasileira e etc.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo José Carlos de Macedo Soares:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/jose-carlos-de-macedo-soares-2;isad
Pedro de Toledo – interventor (1937)
Nascido em 1860, Pedro de Toledo formou-se em direito, atuou como advogado e foi um dos fundadores do Partido Republicano. Exerceu diversos cargos como o de procurador fiscal da Tesouraria Provincial de São Paulo, delegado, chefe de polícia e comandante da Guarda Nacional. Importante liderança maçônica, no início do século XX Toledo elegeu-se deputado estadual e depois exerceu os cargos de Ministro da Agricultura, Indústria e Comércio e de embaixador na Itália, Espanha e Argentina. Nomeado Interventor Federal em
São Paulo por Getúlio Vargas, Pedro de Toledo assumiu o cargo em março de 1932 com o apoio da Frente Única Paulista. Poucos meses depois, com as crescentes tensões com o Governo Federal e o advento da Revolução Constitucionalista ameaçou renunciar, mas acabou consolidando seu apoio ao movimento sendo proclamado Governador pelas lideranças revolucionárias. O fundo reúne documentos de cunho pessoal e familiar e outros relativos à sua trajetória como homem público predominantemente dos períodos como embaixador e ministro.
Mais informações em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/consulte
Antônio Silvio da Cunha Bueno (1935 – 1981)
Antônio Sílvio da Cunha Bueno nasceu na capital de São Paulo em 8 de dezembro de 1918. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo foi Comissário de Menores, participou do gabinete do então interventor Fernando Costa, Procurador Judicial do Estado, deputado da Assembleia Constituinte de São Paulo sob a legenda do Partido Social Democrático (PSD) e depois deputado federal e Secretário do Interior. O fundo é constituído por correspondência, relatórios, noticiário, projetos de lei refletindo a sua atuação parlamentar e também a sua vida pessoal. São 29 caixas, com datas-limite entre 1935 e 1981.
Mais informações em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/consulte
Outros Fundos
Pequenos fundos cujos titulares exerceram atividades políticas e/ou legislativas e há eventualmente incidência de documentos que as representam, como: Mauricio Goulart, Joaquim da Cunha Diniz Junqueira, Antônio Carlos da Silva Telles, Aureliano Leite (IHGSP) e José Alves Palma (IHGSP).
Partidos políticos
O Apesp é responsável pela guarda de arquivos com informações variadas de alguns dos partidos que executaram papel proeminente na política paulista e brasileira.
Partido Democrático (1937)
A documentação disponibilizada nesta página foi produzida durante as atividades desenvolvidas pelo Partido Democrático de São Paulo, abrangendo o período desde sua fundação em 1926 até sua fusão com o Partido Constitucionalista em 1934. Totalizando 9,8 metros lineares, a documentação se refere à formação de diretórios, aos cargos no governo, organização administrativa, realização de congressos, listas dos membros do partido, programas do partido, política institucional, entre outras categorias.
Há grande variedade de espécies e tipos documentais, tais como, cédulas eleitorais, cartazes de propaganda, autos de justificativas, circulares, discursos, livros de atas, lista de Juízes de Paz, fotografias, manifestos, panfletos, mapas informativos, projetos etc.
Acesso ao campo de pesquisa do acervo digitalizado do partido:
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/textual/partido_democratico
Partido Republicano Dissidente (1901 – 1902)
O Partido Republicano Dissidente de São Paulo produziu atas que registraram os primeiros debates em torno dos princípios que regeriam o seu programa político-partidário, com propostas de oposição aos seus adversários, no contexto da cisão do Partido Republicano Paulista, em 1901. O fundo é constituído por um único livro de atas (1901-1902).
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Partido Republicano Dissidente:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/partido-republicano-dissidente-de-sao-paulo-2;isad
Partido Constitucionalista (1937)
O fundo Partido Constitucionalista é composto por dois tipos documentais reunidos numa mesma pasta:
requerimentos de certidão de nascimento para fins eleitorais e declarações de filiação. Os dados são de
1937, período da campanha presidencial de Armando de Salles Oliveira.
Acesso ao Guia do Acervo, Fundo Partido Constitucionalista:
http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/partido-constitucionalista-de-sao-paulo;isad
Pesquisa
Guia do acervo
Ana Cândida Silva Martins de Carvalho
Marcelo Antonio Chaves
Raquel Cristina Soares
Ricardo da Silva Santos
Rodrigo Otávio Garcia
Sheila Aparecida Rodrigues Soares
1 Esse texto não está datado, mas, provavelmente, deve ter sido elaborado entre o final da década de 1980 e início da década de 1990. (Voltar ao trecho original)
2 Ver a versão completa, cujo título do dossiê temático é “Eleições”: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/uploads/publicacoes/revistas/historica63.pdf#page=09 (Voltar ao trecho original)
3 NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012 (Voltar ao trecho original)
Lista de eleitores - 1824
