Conheça (e use) o JurisRacial: um acervo de documentos, livros e artigos antirracistas

Nome do Produto/Serviço
Plataforma JurisRacial

Organização mantenedora
Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Advocacia Geral da União (AGU)

Responsáveis
Bárbara Oliveira Souza e Isadora de Oliveira Silva (coordenação); Douglas da Silva, Flavinia Gomes Santos Boulhosa, Ludmila Duarte Elage Carneiro e Luciano Góes, pelo MIR; Clarice Costa Calixto, Claudia Aparecida de Souza Trindade, Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim e Gabriela da Silva Brandão, pela AGU, conforme publicado na Portaria nº 176/2025 do MIR.

Definição
Instituída pela Portaria Interministerial MIR/AGU nº 10/2023, JurisRacial é uma plataforma online mantida pelo Governo Federal que consolida um acervo atualizado de normas e documentos que compõem o ordenamento jurídico antirracista brasileiro: decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atos de órgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formas de manifestação do racismo, antirracista e a prática jurídica voltada à igualdade. Há ainda as seções: biblioteca antirracista , com artigos, teses, dissertações e livros sobre a questão étnico-racial; linha do tempo, pontuando marcos normativos e históricos da conquista de direitos da população negra no Brasil, e rede antirracista, que apresenta a lista de contatos de instituições de defensoria publica e núcleos de estudos raciais.

Objetivos
– Contribuir para o enfrentamento do racismo e para promoção da igualdade racial por meio de acesso facilitado e da ampla divulgação de documentos jurídicos relevantes;
– Consolidar em uma única plataforma informações jurídicas relacionadas à promoção da igualdade racial, visando a democratização do acesso;
– Estimular a formação de servidores públicos e educação de cidadãos na temática da promoção da igualdade racial.

Público
Cidadãos interessados no combate ao racismo, especialmente aqueles que atuam na área jurídica e/ou de pesquisa

Custo
Gratuito

Por que ficar de olho?
A plataforma serve à análise crítica, oferecendo instrumentos de letramento racial, com a possibilidade de estimular e influenciar a produção jurídica acadêmica e profissional antirracista e a prática jurídica voltada à igualdade racial. Apoio fundamental a órgãos de assistência jurídica à população vítima de racismo, tanto na esfera da defensoria pública como nos diretórios acadêmicos de faculdades de direito. Para a sociedade civil, serve como um arsenal de instrumentos de defesa para vítimas de crimes ou de violações de direitos humanos, envolvendo preconceito, racismo ou injúria racial. Na Linha do Tempo, entre os mais de 20 itens históricos listados sempre com uma ementa explicativa sobre cada um, remonta-se desde o Quilombo dos Palmares no século XVII, passando por revoltas populares durante o Império (Cabanagem, Balaiada etc.) e a nacionalização do Dia da Consciência Negra nos anos 1970; já entre os outros tantos itens normativos, destacam-se as conhecidas Lei do Ventre Livre e Lei Áurea, na época imperial, como também marcos relevantes como a Lei Afonso Arinos (1951), a própria Constituição de 1988 e mais recentemente a Lei de Cotas. A Biblioteca Antirracista, composta por mais de 1,1 mil itens, entre artigos, teses, dissertações e outras publicações acadêmicas apenas desde 1999, permite dimensionar como é vasto e profundo o campo de análise sobre a questão racial no Brasil, oferecendo referências sobre assuntos clássicos, como gênero, trabalho, religião, violência de Estado, direitos humanos e cultura afro, mas também alguns temas mais atuais, como o racismo estrutural e ambiental. A Rede Antirracista ainda lista os contatos (endereço, e-mail, site e telefone) de quase 90 instituições que podem oferecer algum tipo de suporte, tanto no aspecto jurídico, por meio de defensorias públicas em 27 estados e no Distrito Federal, como na esfera acadêmica, em núcleos de estudos afro-brasileiros (e indígenas), os NEABI, em universidades e institutos federais, além de grupos independentes.

Link
https://jurisracial.agu.gov.br/

Galeria de imagens

Referências
Plataforma JurisRacial promove combate ao racismo e conhecimentos jurídicos sobre o tema – Secretaria de Comunicação Social e AGU

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