Projeto de Lei nº 2789/2021

Autores

  • Érika Kokai Câmara dos Deputados
  • Benedita da Silva Câmara dos Deputados

Resumo

Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.

Biografia do Autor

Érika Kokai, Câmara dos Deputados

Graduada em Psicologia (UnB), bancária (Caixa) e sindicalista, cumpre seu 3º mandato como deputada federal (PT-DF). Na atual legislatura (2019-2022), é integrante/suplente da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça, entre outras, e membro da Frente Parlamentar Mistas do Serviço Público. Email: dep.erikakokay@camara.leg.br. Site: https://www.camara.leg.br/deputados/160575

Benedita da Silva, Câmara dos Deputados

Graduada em Serviço Social. É deputada federal (PT-RJ) em seu 5º mandato. Foi vereadora, secretária estadual, vice-governadora e governadora do Rio de Janeiro. Na atual legislatura (2019-202,  integra a Frente Parlamentar Mista de Serviço Público. Site: https://www.camara.leg.br/deputados/73701 E-mail: dep.beneditadasilva@camara.leg.br

capa da Revista do Arquivo, no cabeçalho o nome da revista em destaque o número da edição: 13. Fundo creme com destaque para o título do dossiê temático desta edição em preto: "30 anos da 'Lei de Arquivos': vitalidade e limites". Dentro de um bloco azul 'a esquerda, chamadas para os textos de introdução ao Dossiê, Intérpretes do Acervo, Prata da Casa e o especial Debate dosbre a alteração da Lei 8.159/91. 3 círculos ao centro da capa; no primeiro, menor e azul, "4 artigos de 5 autores"; no segundo, médio e laranja, nomes dos autores desses artigos; e no terceiro, maior, uma foto de um depósito de acervo com suas estantes e uma escada de ferro. Ainda do lado direito, uma chamada acima para o texto especial sobre a participação do APESP na

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Kokai, Érika, & Silva, B. da. (2021). Projeto de Lei nº 2789/2021. Revista Do Arquivo, (13), 76–88. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/247

Edição

n. 13 (2021): 30 Anos da "Lei de Arquivos": vitalidades e limites

Seção

Ensaios e Debates

Categorias

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