Preservação Digital diante da proteção de dados pessoais
Questões legais vistas a partir do Brasil
Palavras-chave:
preservação digital, proteção de dados pessoais, legislação, BrasilResumo
Desde a segunda metade do século XX, diversas transformações no mundo tecnológico têm implicado essencialmente em transformações informacionais desde a produção e/ou coleta, arquivamento, preservação e eliminação de dados e de informações. Estas mudanças colocam no centro das atenções arquivísticas, medidas distintas de preservação e de proteção desses dados e informações. Nesta senda, sob a lupa de questões legais, buscou-se compreender a relação da preservação digital com proteção de dados pessoais, a partir do contexto brasileiro. Assim, mais do que conhecer os conceitos de preservação digital e de proteção de dados pessoais, procurou-se identificar a legislação que aponta o lugar da proteção de dados pessoais no processo da preservação digital. O artigo é fruto de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, na qual realizou-se uma revisão de literatura e uma pesquisa documental, tendo sido utilizada a análise de conteúdo para a análise e interpretação dos dados. Constatou-se a existência de um quadro legal atinente à preservação digital e à proteção de dados pessoais no Brasil. Concluiu-se que o quadro legal estabelece a proteção de dados pessoais, sendo esta contemplada no processo de preservação digital.
Referências
ARELLANO, M. A. Preservação de documentos digitais. Ciência da Informação, v. 33, n.2, p. 15–27, maio/ago. Brasília, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ci/a/FLfgJvpH3PZKf3HbpKYchZr. BRASIL.
[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 nov. 2023.
______. Decreto nº 10.278, de 18 de março De 2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/%5C_ato2019-2022/2020/Decreto/D10278.htm.
______. Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10543.htm.
______. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm.
______. Emenda constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 16 nov. 2023.
______. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 16 nov. 2023.
______. Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/////LEIS/L8159.htm#
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso ii do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da constituição federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 16 nov. 2023.
______. Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12682.htm.
______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 16 nov. 2023.
______. Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm.
DONEDA, D. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315/658.
EFING, A. C.; CATUZO, M. E. A Proteção Jurídica dos Dados Pessoais na Internet. Revista Internacional Consinter de Direito, Paraná, Brasil, v. 2, n. 2, p. 323–342, 2016. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.13. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/367/715.
FERREIRA, C. A. S. Preservação da Informação Digital: uma perspectiva orientada para as bibliotecas. 158 fl. Dissertação (Mestrado em Informação, Comunicação e Novos Media). Faculdade de Letras. Universidade de Coimbra. Coimbra, 2011. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/15001/1/Preserva%c3%a7%c3%a3o%20da%20Informa%c3%a7%c3%a3o%20Digital.pdf.
FERREIRA, M.; SARAIVA, R.; RODRIGUES, E. Estado da arte em preservação digital. [s.l: s.n.]. Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal. Universidade do Minho. Braga, Portugal, 2012. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/17049/2/Estado_da_arte_em_preservacao_digital_v1.0.pdf. Acesso em: 27 out. 2022.
GODINHO, A. M.; NETO, G. R. Q.; TOLÊDO, R. C. M. A responsabilidade civil pela violação a dados pessoais. Revista IBERC, Minas Gerais, Brasil, v. 3, n. 1, 3 abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v3i1.105. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/105/78.
GRÁCIO, J. C. A. et al. Modelo para elaboração de políticas de preservação digital de documentos de arquivo por instituições de ensino superior: o caso da Unesp. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde. Rio de Janeiro, Brasil, v. 14, n. 3, 29 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v14i3.2111. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/2111/2380.
GRÁCIO, J. C. A. Preservação digital na gestão da informação: um modelo processual para as instituições de ensino superior. São Paulo: UNESP, 2011. Disponível em: https://www.marilia.unesp.br/Home/Pos-Graduacao/CienciadaInformacao/Dissertacoes/gracio_jca_do_mar.pdf
INTERNET SOCIETY & COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA. Directrizes relativas à Protecção de Dados Pessoais para África. p. 28, 2018. Disponível em: https://www.internetsociety.org/wp-content/uploads/2018/05/AUCPrivacyGuidelines_201809June_Final_Portuguese.pdf.
LIRA, J.; SIEBRA, S. A. Preservação Digital: revisitando o essencial. In: Sandra de Albuquerque Siebra; Vildeane da Rocha Borba [Orgs.] Preservação Digital e suas facetas, p.33-83. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. 348p. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Sandra-Siebra/publication/352523337_Preservacao_Digital_e_suas_facetas/links/60cced3192851ca3acaf5819/Preservacao-Digital-e-suas-facetas.pdf.
MADSEN, W. Handbook of Personal Data Protection. London: Palgrave Macmillan UK, 1992.
PERFETTO, F. V.; REIS, S. G. DE O.; PALETTA, F. C. Gestão da informação digital caminhos possíveis. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, Brasil, v. 21, p. e023005, 7 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.20396/rdbci.v21i00.8671342. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8671342/31551
RODRIGUES, R. S.; AZEVEDO, L. N. DE M.; PEREIRA, L. DE O. F. R. O direito fundamental à proteção de dados e o poder público: o caso do programa alagoano Nota Fiscal Cidadã. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, Brasil, v. 17, n. 1, p. e5695, 17 jun. 2021. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/5695/5277.
ROJE, R. Data Practices and Management. In: MARUSIC, A. (Ed.). A Guide to Responsible Research. Collaborative Bioethics.Boston: Springer International Publishing, Collaborative Bioethics V.1 2023. p. 65–81. 031-22412-6 (eBook) DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-031-22412-6.
SANTOS, H. M. DOS; MAZUCO, F. C.; FLORES, D. Preservação sistêmica de documentos arquivísticos digitais: uma perspectiva holística. PerCursos, Santa Catarina, Brasil, v. 21, n. 46, p. 244 – 271, 19 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.5965/1984724621462020244. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/17401/12217.
SILVA, J. E. et al. Gestão arquivística e administração pública: a preservação e a segurança dos documentos arquivísticos digitais. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), v. 14, n. 3, p. 2836 – 2856, 03 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v14i3.1753. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/1753/874.
SILVA, W., & FLORES, D. (2018). Política arquivística de preservação digital: Um estudo sobre sua aplicabilidade em instituições públicas federais. Perspectivas em Ciência da Informação, 23, 144 –166. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/3187. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/hKmVvRbCs7hCgvVb9YMXNKQ/?lang=pt.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 Cecilia Preciosa Cabsela
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Declaração de Direito Autoral
Os autores são os detentores dos direitos autorais dos manuscritos submetidos, sendo autorizado à Revista do Arquivo a publicação do referido texto. Os dados, conceitos e opiniões apresentados nos trabalhos, bem como a exatidão das referências documentais e bibliográficas, são de inteira responsabilidade dos autores.
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
