Artigo de servidores do TRE-SP analisa a transparência nas eleições brasileiras à luz da LAI, Lei de Arquivos e LGPD
José D’Amico Bauab e Cintia Takiguthi, ambos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), apresentam nesta edição nº 14 da Revista do Arquivo o artigo O desafio da transparência do processo eleitoral brasileiro perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O objetivo do estudo, segundo os autores, é analisar, de maneira sistemática e equânime, a relação da LGPD com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Arquivos, e propor um caminho razoável para preservar a transparência do processo eleitoral como condição inafastável de aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro.
Justiça Eleitoral, gestão documental eleitoral, tipologia documental eleitoral, destinação social dos arquivos públicos e direito de consulta a arquivos públicos são algumas palavras-chave que ajudam a descrever as temáticas abordadas no artigo:
Leia o artigo na sessão científica da Revista do Arquivo:
https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do-arquivo/article/view/31
