Os arquivos privados na legislação brasileira
do anteprojeto da Lei de Arquivos às regulamentações
Palavras-chave:
arquivos privados, lei de arquivos, patrimônio arquivísticoResumo
Este artigo busca refazer a trajetória histórica da legislação sobre os arquivos privados no Brasil no contexto de uma legislação que busca também enquadrar o patrimônio arquivístico, destacando o processo de concepção e tramitação da Lei 8.159/91. Para tanto, utiliza como fonte de pesquisa documentos sobre o tema, além do dossiê do Projeto de Lei 4895/1984. Problematiza a inexistência de uma política de arquivos até a década de 1980 e as contradições do texto no que diz respeito ao acesso e uso de acervos privados. Conclui que durante muito tempo o Estado foi omisso na preservação do patrimônio arquivístico e nas vezes em que apresentou soluções para a questão, houve um choque de competências entre o Arquivo Nacional e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por fim, a Lei de Arquivos de 1991 apresenta diretrizes pouco satisfatórias quanto à proteção, acesso e utilização de fontes de informação oriundas de arquivos privados.
Referências
ANTUNES, Gilson. Mesa-redonda: acervos arquivístico. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 22, p. 171-185, 1987.
BASTOS, Aurélio. A ordem jurídica e os documentos e pesquisa no Brasil. Arquivo & Administração. Rio de Janeiro, v. 3, n. 1 p. 3-18, jan./abr. 1980.
________. Comentário. In: DOCUMENTOS privados de interesse público: o acesso em questão. São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2005.
BASTOS, Aurélio; ARAÚJO, R. A legislação e a política de arquivos no Brasil. Acervo, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1/v. 4, n. 2, 1989. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/media/v.4,%20n.2,%20jul,%20dez,%201989-v.5,n.1,jan,1990.pdf > Acesso em: 10 jan. 2017.
BELLOTTO, Heloísa. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. Ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei 4895/1984. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e dá outras providencias. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=225181 > Acesso em: 17 jan. 2017.
________. Decreto nº 4.073, de 03 de fevereiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm > Acesso em: 20 jan. 2017
________. Decreto nº 44.862, de 21 de novembro de 1958. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-44862-21-novembro-1958-383895-publicacaooriginal-1-pe.html > Acesso em: 17 jan. 2017.
________. Decreto nº 82.308, de 25 de setembro de 1978. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D82308.htm > Acesso em: 17 jan. 2017.
________. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del0025.htm < Acesso em: 17 jan. 2017.
________. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm < Acesso em: 17 de jan. 2017.
________. Decreto-lei 8.534, de 02 de janeiro de 1946. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8534-2-janeiro-1946-458447-publicacaooriginal-1-pe.html > Acesso em: 17 jan. 2017.
________. Lei nº 6.757, de 17 de dezembro de 1979. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6757-17-dezembro-1979-366080-publicacaooriginal-1-pl.html > Acesso em: 17 jan. 2017.
________. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm > Acesso em: 06 nov. 2016.
________. Regulamento nº 2, de 2 de janeiro de 1838. Dá instruções sobre o Arquivo Público provisoriamente estabelecido na secretaria de estado dos negócios do lmpério.
________. Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=68&sid=46&tpl=printerview > Acesso em: 20 jan. 2017.
CARRIJO, Maicon. O Brasil e os brasilianistas nos circuitos acadêmicos norte-americanos: Thomas Skidmore e a história contemporânea do Brasil. São Paulo, 2007. (Dissertação de Mestrado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2007.
COSTA, Célia Maria Leite. A política nuclear nos arquivos pessoais. In: ABREU, Alzira Alves de. A democratização no Brasil: atores e contextos. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
______. Intimidade versus interesse público: a problemática dos arquivos. Revista Estudos Históricos, v. 11, n. 21, p. 189-200, 1998.
DREIFUSS, René Armand. Ao arquivo, com carinho. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 21, p. 27-32, 1986.
FRANCO, Celina. Não basta guardar. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 11, 7 jun. 1987.
______. Por uma lei de arquivos para o Brasil. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 7 jul. 1985.
______. Uma lei para os arquivos brasileiros. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, 19 fev. 1984.
______. Uma proposta radical de trabalho. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n.21, 1986, p. 33-38.
GARCIA, Marco Aurélio de A. A memória nacional aprisionada. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 21, p. 43-45, 1986.
JORNAL DO BRASIL. Definindo papéis. Rio de Janeiro, p. 10, 05 jan. 1985a.
______. Lance livre. Rio de Janeiro, 20 nov. 1984a.
______. Mau estado dos documentos ameaça pesquisa científica. Rio de Janeiro, p. 8, 17 dez. 1985b.
______. Tome nota. Rio de Janeiro, 15 nov. 1984b.
______. Tópicos. Rio de Janeiro, 16 out. 1984c.
LISSOVSKY, Maurício. Quatro + uma dimensões do Arquivo. In: MATTAR, Eliana. Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
MATTAR, Eliana. Dos arquivos em defesa do Estado a Estado em defesa dos arquivos. In: MATTAR, Eliana. Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
MOLINA, Talita. O Programa Nacional de Preservação da Documentação Histórica - Pró-Documento: arquivos privados e o direito à memória (1984-1988). In: II Seminário Internacional em Memória Social, 2016, Rio de Janeiro. Anais do II Seminário Internacional em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/Unirio, 2016. v. 1. p. 1-8.
MOREIRA, Regina da Luz. Brasilianistas, historiografia e centros de documentação. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 5, p. 66-74, 1990.
REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia. Fundação Nacional Pró-Memória. In: ______. (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete).
RODRIGUES, Georgete Medleg. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, v. 24, n. 1, p. 257-286, 2011.
RODRIGUES, José Honório. A pesquisa histórica o Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1982.
SILVA, Jaime. Apresentação. In: MATTAR, Eliana (org.). Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
SILVA, Wystercley. Arquivos de interesse público e social: a atuação do Conselho Nacional de Arquivos. Niterói: UFF / PPGCI, 2011. (Dissertação) Mestrado em Ciência da Informação.
SOLIS, Sydney S.F., ISHAQ, Vivien. Proteção do patrimônio documental: tutela ou cooperação? Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n.22, p.186-190, 1987.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Declaração de Direito Autoral
Os autores são os detentores dos direitos autorais dos manuscritos submetidos, sendo autorizado à Revista do Arquivo a publicação do referido texto. Os dados, conceitos e opiniões apresentados nos trabalhos, bem como a exatidão das referências documentais e bibliográficas, são de inteira responsabilidade dos autores.
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
