Os arquivos privados na legislação brasileira

do anteprojeto da Lei de Arquivos às regulamentações

Autores

Palavras-chave:

arquivos privados, lei de arquivos, patrimônio arquivístico

Resumo

Este artigo busca refazer a trajetória histórica da legislação sobre os arquivos privados no Brasil no contexto de uma legislação que busca também enquadrar o patrimônio arquivístico, destacando o processo de concepção e tramitação da Lei 8.159/91. Para tanto, utiliza como fonte de pesquisa documentos sobre o tema, além do dossiê do Projeto de Lei 4895/1984. Problematiza a inexistência de uma política de arquivos até a década de 1980 e as contradições do texto no que diz respeito ao acesso e uso de acervos privados. Conclui que durante muito tempo o Estado foi omisso na preservação do patrimônio arquivístico e nas vezes em que apresentou soluções para a questão, houve um choque de competências entre o Arquivo Nacional e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por fim, a Lei de Arquivos de 1991 apresenta diretrizes pouco satisfatórias quanto à proteção, acesso e utilização de fontes de informação oriundas de arquivos privados.

Biografia do Autor

Bruna Pimentel Lopes, Universidade de Brasília (UnB)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília - UnB. 

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasília (UnB)

Doutora em História pela Université de Paris (Paris /V ʹ Sorbonne). Professora do curso de graduação em Arquivologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciġncia da Informação da Universidade de Brasília -UnB

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Publicado

2017-04-04

Como Citar

Lopes, B. P., & Rodrigues, G. M. (2017). Os arquivos privados na legislação brasileira: do anteprojeto da Lei de Arquivos às regulamentações. Revista Do Arquivo, (4), 1–15 (10. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/205

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