A importância do acesso às informações funcionais de militares para o esclarecimento da autoria de graves violações de direitos humanos investigadas pela Comissão Nacional da Verdade

Autores

  • André Saboia Martins
  • Vivien Ishaq Arquivo Nacional (AN)

Palavras-chave:

ditadura militar (1964-1985), graves violações de direitos humanos, Comissão Nacional da Verdade, Lei de Acesso à Informação (LAI)

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar uma reflexão sobre aspectos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que podem contribuir para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica, enfocando de modo especial a questão do acesso da Comissão Nacional da Verdade a informações funcionais de agentes do Estado, que serviram para esclarecer circunstâncias de graves violações de direitos humanos, assim como identificar locais, instituições, estruturas e agentes do Estado relacionados a essas violações.

Biografia do Autor

André Saboia Martins

Advogado e diplomata. Conselheiro da carreira diplomática e ex-Secretário Executivo da Comissão Nacional da Verdade. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1467341920991787 E-mail: andre.uruguai@gmail.com

Vivien Ishaq, Arquivo Nacional (AN)

Coordenadora Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal e ex-Gerente Executiva do Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1498789003915341 E-mail: vivien.ishaq@arquivonacional.gov.br

Referências

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. v. 1. Brasília: CNV, 2014.

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DANDAN, Alejandra. Las huellas que deja la burocracia. Jornal Página 12 (Argentina), Buenos Aires, 6 de maio de 2013.

GONZALEZ, Eduardo. "Observações sobre o Mandato Legal da Comissão Nacional da Verdade do Brasil", maio de 2012, produzido pelo Centro Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ).

KORNBLUH, Peter. O caso Araguaia e o direito à informação. Folha de S. Paulo, 18 dez. 2011, p. 3.

Publicado

2016-04-27

Como Citar

Martins, A. S., & Ishaq, V. (2016). A importância do acesso às informações funcionais de militares para o esclarecimento da autoria de graves violações de direitos humanos investigadas pela Comissão Nacional da Verdade. Revista Do Arquivo, (2), 1–12 (78. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/235

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