Apresentação do Debate sobre a alteração da Lei de Arquivos
A proposta original do Conarq, o atual projeto de lei e as manifestações da audiência pública
Palavras-chave:
Lei de Arquivos, PL 2789/2021Resumo
O debate apresentado nesta edição sobre a alteração da Lei 8.159/1991 gira em torno da audiência pública realizada virtualmente sob a responsabilidade da Câmara Federal dos Deputados, em 27 de agosto de 2021. Nessa audiência, apresentou-se o Projeto de Lei nº 2789/2021, de autoria das deputadas federais Érika Kocay e Benedita da Silva, seguido de debate que reuniu expressivas representações da arquivologia brasileira. Acolhendo a sugestão do professor José Maria Jardim, a Editoria da Revista do Arquivo solicitou dos participantes da mesa de debates dessa audiência a (re)produção de textos breves, baseados em suas apresentações orais. Alguns optaram por replicar a íntegra da sua fala no referido evento. Além disso, com a finalidade de melhor contextualização desse debate, nossa Editoria incluiu a publicação da proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) em 2013 de versão consolidada para a Lei de Arquivos; o Projeto de Lei 2789/2021 atualmente em discussão e a nota pública lançada em setembro do corrente ano pelo mesmo Conarq. Trata-se, portanto, de uma sistematização que favorecerá a ampliação do necessário debate que continuará a transcorrer doravante.
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