A gestão de documentos e da memória na Justiça do Trabalho

Normativas, ações e desafios

Resumo

Ao longo de mais de oito décadas, a Justiça do Trabalho vem atuando no sentido de dirimir os conflitos decorrentes das relações de trabalho na sociedade brasileira. No desempenho de suas atividades, produziu e guardou expressiva quantidade de documentos arquivísticos que não têm recebido tratamento adequado. Esse artigo tem como objetivo refletir sobre a realidade dos arquivos judiciários trabalhistas, tendo como referência as normativas e iniciativas do Poder Judiciário que respaldam as ações de gestão de documentos e da memória. A pesquisa concentrou a análise nas ações implementadas a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, pela importância desses ordenamentos jurídicos para a dinâmica dos arquivos do judiciário brasileiro. Foi utilizada metodologia qualitativa, com ênfase na pesquisa bibliográfica e documental, além do levantamento da legislação brasileira que versa sobre arquivos e memória. O estudo aponta para as dificuldades enfrentadas pelos serviços de arquivo dos tribunais trabalhistas em virtude da ausência, por longo período, de normativas do Poder Judiciário que orientassem seus órgãos a respeito das competências arquivísticas e pela lacuna deixada pela inexistência de instituição arquivística no âmbito do judiciário federal. O histórico de descaso e de invisibilidade atribuído aos arquivos da Justiça do Trabalho tem prejudicado a preservação da memória dessa justiça especializada e da memória do trabalho no Brasil, além de comprometer o direito à cidadania, diante da dificuldade de acesso aos documentos arquivísticos de maneira ágil e eficiente.