Um longo e disputado caminho

Uma análise do processo de tramitação da lei de arquivos brasileira

Resumo

Este trabalho tem como objeto de análise o processo de tramitação dos projetos que foram transformados na Lei Federal nº 8.159/1991. O artigo investiga os principais agentes e as disputas envolvidas no trâmite. Ademais, emprega metodologia de caráter qualitativo, com ênfase no método histórico e foco na análise de fontes primárias – como registros de imprensa, relatórios de gestão e, especialmente, os originais dos PLs nº 4.371 e 4.895, ambos disponibilizados pela Câmara dos Deputados. Como resultados preliminares, o trabalho apresenta o papel do Arquivo Nacional enquanto agente protagonista da demanda por uma lei de arquivos no Brasil e investiga, ainda, o rol de agências opositoras às propostas da instituição – sintetizadas em três grupos: militares, agentes do patrimônio cultural e setores da iniciativa privada. Por fim, o artigo analisa também o papel dos legisladores no processo de conversão dos PLs no texto final da lei – que completa 30 anos em 2021.