A atuação do Arquivo Público do Estado na implementação e na revisão da Lei de Arquivos

Autores

  • Ieda Pimenta Bernardes Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)
  • Maria Elisa Pereira Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)

Palavras-chave:

Lei de Arquivos, Primeira Conferência Nacional de Arquivos - I CNARQ, Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Arquivo Público do Estado (SP), Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP

Resumo

Em 2011, após vinte anos da publicação da Lei n. 8.159/1991, a Primeira Conferência Nacional de Arquivos - I CNARQ reuniu especialistas de todo o país para discutir a política nacional de arquivos, mediante a revisão de seus marcos legais e da atuação do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. O presente artigo objetiva apresentar as condições da criação da Lei de Arquivos, bem como verificar as pertinências e contradições de seus dispositivos; explanar sobre o emprego da Lei n. 8.159/1991 pelo Arquivo Público do Estado (SP), órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, enquanto importante ferramenta para implementar a política estadual de arquivos, gestão documental e acesso à informação; analisar as ações do Arquivo Público do Estado enquanto participante ativo tanto dos trabalhos da I CNARQ quanto das tentativas que se seguiram junto ao CONARQ para concretizar as decisões da Conferência.

Biografia do Autor

Ieda Pimenta Bernardes, Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)

Historiadora e Especialista em Organização de Arquivos pela Universidade de São Paulo. Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - DGSAESP / Executivo Público. E-mail: ibernardes@sp.gov.br

Maria Elisa Pereira, Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)

Historiadora e Doutora em História pela Universidade de São Paulo. Executivo Público do Núcleo de Normas Técnicas do Arquivo Público do Estado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9010184831074185. E-mail: mariaelisa@sp.gov.br

capa da Revista do Arquivo, no cabeçalho o nome da revista em destaque o número da edição: 13. Fundo creme com destaque para o título do dossiê temático desta edição em preto: "30 anos da 'Lei de Arquivos': vitalidade e limites". Dentro de um bloco azul 'a esquerda, chamadas para os textos de introdução ao Dossiê, Intérpretes do Acervo, Prata da Casa e o especial Debate dosbre a alteração da Lei 8.159/91. 3 círculos ao centro da capa; no primeiro, menor e azul, "4 artigos de 5 autores"; no segundo, médio e laranja, nomes dos autores desses artigos; e no terceiro, maior, uma foto de um depósito de acervo com suas estantes e uma escada de ferro. Ainda do lado direito, uma chamada acima para o texto especial sobre a participação do APESP na

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Bernardes, I., & Pereira, M. E. (2021). A atuação do Arquivo Público do Estado na implementação e na revisão da Lei de Arquivos. Revista Do Arquivo, (13), 158–202. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/57

Edição

n. 13 (2021): 30 Anos da "Lei de Arquivos": vitalidades e limites

Seção

Ensaios e Debates

Categorias

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