Arquivo, democracia e acesso à informação pública

Breve panorama da experiência internacional

Resumo

É observado que o número de leis regulamentando o direito de acesso à informação nas democracias ocidentais aumentou consideravelmente nas últimas décadas, evidenciando a assimilação do conceito do direito de acesso à informação nesses sistemas políticos, ao menos em termos prescritivos. Este texto analisou, brevemente, como ocorreu o processo de expansão deste direito nas democracias contemporâneas e buscou alinhar os conceitos de arquivo, informação pública, democracia e participação. Para a sua elaboração, foi realizado levantamento bibliográfico e análise de fontes documentais oficiais - tratados internacionais, constituições, leis, decretos e resoluções que regulamentam o acesso à informação pública em diferentes países. Configurando-se assim, como analítico descritivo e qualitativo. A produção deste artigo partiu da análise descritiva estrutural, evidenciando primeiro o contexto internacional, em seguida a América Latina e o Brasil. Procura-se demonstrar que o surgimento do direito de acesso à informação nas democracias liberais contemporâneas, inclusive no Brasil, não foi mera casualidade, mas advém de uma conjuntura política e social em ascensão no mundo.