Sugestões apresentadas pela ANPUH ao Projeto de Lei n° 2.789/2021, que altera a Lei n° 8.159/1991
Associação Nacional de História (ANPUH)
Palavras-chave:
PL 2789/2021, Lei de Arquivos, Comissão Nacional da Verdade, Conarq, queima de arquivosResumo
Por solicitação das nobres deputadas Érika Kokay e Benedita da Silva após a audiência pública de 27/8/2021, segue o texto apresentado. Esse arrazoado é um rol de sugestões ao tema da alteração do marco legal da arquivologia e das ações dos arquivos oúblicos no Brasil. Além da ANPUH, as recomendações foram assinadas pelas seguintes instituições:
- ABA – Associação Brasileira de Antropologia
- ABHO – Associação Brasileira de História Oral
- ANHT – Associação Nacional de História do Trabalho
- ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
- INCT PROPRIETAS – História Social das Propriedades e Direitos de Acesso
- SBHC – Sociedade Brasileira de História das Ciências
- SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- SEO – Sociedade Brasileira de Estudos Oitocentistas
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