Desvendando os arquivos para estabelecer a justiça

Autores

  • Milena Fonseca Fontes

Palavras-chave:

direitos humanos, justiça de transição, arquivos

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de justiça de transição[1] no Brasil relacionado aos arquivos, aos tramites judiciais e às comissões da verdade. Reflete-se sobre o tratamento dado pelo Estado e particularmente pelo judiciário, assim como por setores da sociedade civil organizados, à investigação e a responsabilização por crimes considerados graves violações de direitos humanos. O “direito de saber”, que posteriormente ficaria conhecido como direito à verdade[2] relaciona diretamente o processo judicial ao direito à justiça e à proteção e garantia de acesso a arquivos.

[1] Sobre o termo “justiça de transição” (transitional justice), sabe-se que fora criado pela professora de Direito estadunidense Ruti Teitel (2000) para conceituar um período de reconciliação da sociedade que passou por experiências traumáticas, buscando a efetivação da justiça, da punição e responsabilização dos agentes estatais violadores dos Direitos Humanos. 

[2] Relatório sobre a questão da impunidade dos autores de graves violações de direitos humanos, elaborado pelo expert Louis Joinet e submetido, em 1997, à Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção às Minorias da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU, E/CN.4/Sub.2/1997/20/Rev.1, 1997).

Biografia do Autor

Milena Fonseca Fontes

Mestranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); pesquisadora do projeto Centro de Estudos de História da América Latina Caribe (CEHAL-PUC) com o Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP). Foi assessora
na Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo e pesquisadora júnior no Grupo de trabalho nº 13 “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical na Comissão Nacional da Verdade. Participa do Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e
Reparação. E-mail: milenaff@yahoo.com

Referências

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Publicado

2017-04-04

Como Citar

Fontes, M. (2017). Desvendando os arquivos para estabelecer a justiça . Revista Do Arquivo, (5), 77–90 (63. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/170

Edição

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