Poder judiciário e regime autoritário
Comparação entre o relatório da Comissão Nacional da Verdade e processos judiciais encontrados no Arquivo Judicial Centralizado do Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave:
Comissão da Verdade, ditadura civil-militar, Poder JudiciárioResumo
O trabalho demonstra, a partir da análise do discurso presente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/11 – especificamente na parte a respeito da atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira –, que seu papel institucional apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira. O texto coteja o Relatório da Comissão Nacional da Verdade com informações presentes em fontes primárias, colhidas nos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistências e omissões dos espaços do Relatório dedicados ao poder judiciário. Diante de tais problemas apresentados pelo Relatório, sobre as funções exercidas pelo judiciário durante o período autoritário, o texto conclui que será indeclinável a necessidade de aprofundamento das pesquisas.
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