Documentos públicos e dados pessoais

O acesso sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação

Autores

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Acesso à Informação, Dados pessoais, Informações pessoais

Resumo

Examina conceitos fundamentais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI) no que se referem aos dados ou informações pessoais, utilizando como método a análise crítica e comparativa de ambas as leis. Contextualiza o cenário internacional no que tange à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, comparando-o com o cenário brasileiro. Discute como o acesso aos documentos de arquivo de caráter público que registram tais dados ou informações é tratado em cada uma das leis. Levanta, por fim, uma questão primordial ao tema: “Se a LAI trata sobre a restrição de acesso pelo prazo máximo de cem anos e a LGPD não, o que prevalece quando falamos do acesso a esses documentos públicos?”.

Biografia do Autor

Gabriel Barros, Universidade Federal Fluminense - UFF

Bacharel em Arquivologia. Mestrando em Ciência da Informação – PPGCI-UFF, Niterói-RJ, Brasil. E-mail: gabriel_barros@id.uff.br

Lorena dos Santos Silva

Lorena dos Santos Silva I Bacharel em Arquivologia. Mestranda em Ciência da Informação – PPGCI-UFF, Niterói-RJ, Brasil. E-mail: santos.lorenasilva94@gmail.com

Clarissa Schmidt, Universidade Federal Fluminense –-UFF

Clarissa Schmidt I Doutora em Ciência da Informação. Professora do Departamento de Ciência da Informação e do PPGCI-UFF, Niterói-RJ, Brasil. E-mail: clarissaschmidt@id.uff.br

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Publicado

2019-10-31

Como Citar

Barros, G., dos Santos Silva, L., & Schmidt, C. (2019). Documentos públicos e dados pessoais: O acesso sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação. Revista Do Arquivo, (9), 22–39. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/99

Edição

n. 9 (2019): Proteção de dados pessoais e acesso à informação nos Arquivos

Seção

Artigos do dossiê

Licença

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