Nota Pública - Proposta de alteração da Lei nº 8.159/1991
Publicada em 3 de setembro de 2021no site do Conarq
Palavras-chave:
PL 2789/2021, Lei de Arquivos, Conar, Sinar, CNARQResumo
Nota pública, de 3 de setembro de 2021. na qual o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) manifesta apoio à iniciativa do Projeto de Lei 2789/2021, em tramitação no Congresso nacional, com o entendimento que esta iniciativa se soma ao importante debate em torno de temas prementes da gestão de documentos e arquivos, ao direito à informação e à preservação do patrimônio cultural brasileiro. Para tanto, lista recentes ações internas e externas do Conselho, previstas no atual planejamento estraégico, no sentido de consolidar a política nacional de arquivos com a aplicação da atual Lei de Arquivos junto aos entes integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), com destque para o organização de uma nova conferência nacional de arquivos (CNARQ), e termina por reafirmar o caráter técnico desta discussão e o protagonisto do Conarq nesse processo.
Disponível em https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/noticias/nota-publica-2013-proposta-de-alteracao-da-lei-no-8-159-1991
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