Proteção de dados pessoais e direito à informação

Impasses na gestão de arquivos públicos e o caso dos documentos da ditadura (1964-1985)

Autores

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, direito à privacidade, direito à informação, ditadura civil-militar (1964-1985), arquivos públicos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo delinear possíveis impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) na atividade dos arquivos públicos, visando demonstrar a conflitiva relação entre privacidade e direito à informação. Toma-se como objeto de discussão, outrossim, a sensibilidade dos documentos produzidos por órgãos repressivos da ditadura civil-militar, o que ilustra de forma ímpar o atrito entre os dois direitos. Para tanto, é empreendido um estudo teórico por meio da produção bibliográfica sobre história e arquivística, bem como comentários em bases jurídicas e doutrinárias. A nova Lei permite o tratamento de dados para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, de modo que outras modalidades de atividades arquivísticas devem observar as normas gerais para o tratamento pelo poder público. Constata-se que, estando em jogo o interesse público, o conflito entre proteção de dados e direito à informação põe em risco a construção da memória coletiva e até mesmo a qualidade da pesquisa histórica.

Biografia do Autor

João Víctor Vieira Carneiro

Estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba-PR - Brasil. Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR) e do grupo Direito, Biotecnologia e Sociedade (BIOTEC-UFPR). E-mail: joaovvcarneiro@gmail.com

Downloads

Publicado

2019-10-31

Como Citar

Carneiro, J. V. (2019). Proteção de dados pessoais e direito à informação: Impasses na gestão de arquivos públicos e o caso dos documentos da ditadura (1964-1985). Revista Do Arquivo, (9), 52–59. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/102